Jurandi Ferreira de S. Neto, 18 de outubro de 2013.
POR ATUAÇÃO REGULAR
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POR ATUAÇÃO IRREGULAR
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REQUISITOS
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1. Impossibilidade de cumprimento da
obrigação principal pelo contribuinte;
2. Ação ou indevida omissão imputável à
pessoa designada como responsável (Ex.: deixar de cumprir
obrigação)
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1. Ato praticado com excesso de poderes ou
infração da lei, contrato social ou estatutos
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RESPONSABILIDADE
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Por transferência
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Por substituição
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RESPONDE
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Solidariamente, subsidiariamente
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Pessoalmente
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